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Publicidade infantil: Proibir ou Liberar?

Este impasse, próprio do século 21, inicia quando um deputado apresenta um projeto de lei, em 2001, proibindo a publicidade dirigida a crianças de 12 anos ou menos, através de qualquer mídia.

Em julho de 2008, um parecer substitutivo aprovado pela Defesa do consumidor, foi ainda mais duro, proibindo qualquer endereçamento da publicidade ao público infantil.

Em lugar da proibição severa, em outubro de 2009 a Comissão de Defesa do consumidor aprovou novo substitutivo, onde o essencial é regular anúncio que “…aproveite-se da deficiência de julgamento e experiência da criança” e “que seja capaz de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

Antes de ir ao Senado precisa ser discutido e aprovado por outras comissões.

A Diretora Geral Isabella Henriques – Projeto Criança Consumo do Instituto Alana, posiciona que “até os 12 anos a criança está em processo de desenvolvimento. Não tem mecanismos para entender a publicidade como os adultos. Não faz a diferenciação entre mensagem comercial e de entretenimento”. Só a partir desta idade é que poderá analisar de forma crítica e olhar comercial, entendendo a forma de comunicação proposta.

Preservar ou Alienar?

Segundo posicionamento do diretor da Associação Brasileira das Agências de Publicidade – ABAP, o publicitário Stalimir Vieira, estas medidas representam um retrocesso. “Será que estamos educando quando formamos uma criança completamente alienada ao padrão da sociedade com a qual ela vai se defrontar no futuro? Ou é melhor oferecer à criança a oportunidade de informar-se sobre a realidade em seu amplo espectro, junto com a devida orientação, para que ela aprenda a separar o que lhe convém?”, questiona.

Segundo Vieira, a proibição traria mais danos que soluções, ofuscando, senão dando luz.

Algumas entidades regulam, como o CONAR, que em 2008, do total de 448 processos instaurados, fez responderem 17%, por cuidados com o público infantil.

Fatos são que as famílias devem estar atentas na formação da consciência das crianças, para sua realidade e necessidade, além de cuidar de aspectos como a saúde, e de que as empresas devem ser responsáveis e idôneas, ao se dirigir a este público, para que não abusem do lúdico criativo para formar pequenos consumistas.   

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